RÜJ Voltar ao site

RÜJ · Legal

RÜJ Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 26 de junho de 2026

Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regem o seu acesso e a sua utilização do sítio web em iamruj.com (o "Sítio") e do formulário "Request Access" nele disponibilizado. Solicita-se a sua leitura atenta. São apresentados na íntegra antes da utilização do Sítio, para que os possa ler integralmente.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder, navegar ou de outra forma utilizar o Sítio, ou ao submeter o formulário "Request Access", o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita vincular-se aos presentes Termos.

1.2. Caso não concorde com os presentes Termos, solicita-se que não utilize o Sítio e que não submeta o formulário.

1.3. Os presentes Termos constituem cláusulas contratuais gerais pré-formuladas. São disponibilizados na íntegra e num formato acessível antes de qualquer submissão, para que o utilizador os possa ler e conservar.

2. Quem opera este Sítio

2.1. O Sítio e a marca RÜJ são operados por:

KULTR Unipessoal, Lda. ("KULTR", "nós" ou "nosso"), sociedade unipessoal por quotas constituída ao abrigo da lei portuguesa.

2.2. "RÜJ" é a marca sob a qual a KULTR apresenta e distribui uma água mineral natural de origem única, proveniente de Portugal.

2.3. Esta identificação é prestada nos termos dos deveres de informação aplicáveis aos prestadores de serviços em linha estabelecidos em Portugal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

3. Descrição do Sítio e natureza do serviço

3.1. O Sítio é um sítio web informativo e de marca relativo à água mineral natural RÜJ.

3.2. O Sítio não comercializa bens ou serviços em linha. Não existe lista de preços, carrinho de compras, processo de pagamento nem função de pagamento. A distribuição dos produtos RÜJ é feita apenas mediante convite.

3.3. A única funcionalidade interativa do Sítio é o formulário "Request Access" descrito na Secção 5.

4. Inexistência de oferta e de contrato de compra e venda celebrado através do Sítio

4.1. Nenhum elemento do Sítio constitui uma proposta vinculativa suscetível de aceitação. Todo o conteúdo é apresentado a título informativo e como mero convite à manifestação de interesse.

4.2. Não é celebrado através do Sítio qualquer contrato de compra e venda, de fornecimento ou de entrega. A submissão do formulário "Request Access" não cria qualquer contrato, direito ou obrigação para a KULTR de conceder acesso, de comunicar consigo ou de fornecer qualquer produto.

4.3. O acesso à RÜJ e qualquer distribuição dos produtos RÜJ são concedidos mediante convite, ao critério único e absoluto da KULTR.

5. O formulário "Request Access"

5.1. O formulário "Request Access" permite-lhe solicitar a sua consideração para efeitos de convite. A submissão constitui um mero pedido.

5.2. Ao utilizar o formulário, o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas, que lhe digam respeito ou que esteja autorizado a fornecer. O utilizador não pode fazer-se passar por qualquer pessoa nem deturpar a sua identidade ou afiliação.

5.3. O campo de mensagem de texto livre "Restaurant, context" é facultativo. O utilizador não pode nele incluir qualquer conteúdo ilícito, difamatório, abusivo, obsceno, ofensivo, ameaçador, violador de direitos de terceiros ou de outro modo censurável. Solicita-se que não submeta informações confidenciais nem dados pessoais sensíveis neste campo.

5.4. A KULTR pode, ao seu critério exclusivo e sem qualquer obrigação de fundamentação, aceitar, recusar, diferir ou posteriormente revogar qualquer pedido. Não temos qualquer obrigação de responder a qualquer pedido nem de conceder acesso a qualquer pessoa.

5.5. O utilizador não pode submeter pedidos por meios automatizados, em massa ou de qualquer forma destinada a abusar, sobrecarregar ou manipular o formulário.

6. Elegibilidade e utilização por adultos

6.1. O Sítio e o produto RÜJ destinam-se a adultos e a profissionais do setor da hotelaria e restauração. O Sítio não se dirige a crianças e não se destina a ser utilizado por quem tenha menos de 18 anos de idade.

6.2. Ao utilizar o Sítio e ao submeter o formulário, o utilizador confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade e plena capacidade jurídica no seu local de residência) e que dispõe de capacidade jurídica para aceitar os presentes Termos.

7. Licença sobre o conteúdo da mensagem que submete

7.1. O utilizador conserva a titularidade das informações e do conteúdo da mensagem que submete através do formulário.

7.2. Ao submeter conteúdo através do formulário ou através de qualquer canal de contacto, o utilizador concede à KULTR uma licença não exclusiva, isenta de royalties e a nível mundial para armazenar, reproduzir e utilizar esse conteúdo exclusivamente para efeitos de receção, análise, avaliação e resposta ao seu pedido, e de outro modo conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7.3. O utilizador garante que dispõe dos direitos necessários para submeter o conteúdo que fornece e que este não viola os direitos de terceiros nem infringe qualquer lei.

7.4. Quaisquer ideias ou sugestões não solicitadas que opte por enviar são submetidas sem obrigação de confidencialidade da nossa parte, salvo na medida exigida pela legislação em matéria de proteção de dados relativamente aos dados pessoais.

8. Utilização aceitável e condutas proibidas

8.1. O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos.

8.2. O utilizador não pode:

9. Propriedade intelectual e a marca RÜJ

9.1. A denominação RÜJ, a marca nominativa "RÜJ", o logótipo, os nomes de marca, os designs, o texto, os grafismos, as imagens, o vídeo, a disposição e o aspeto e ambiente geral do Sítio são propriedade da KULTR ou por esta licenciados e encontram-se protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e de marcas.

9.2. Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para visualizar e aceder ao Sítio para a sua própria utilização pessoal e não comercial. Não é concedido qualquer outro direito ou licença.

9.3. O utilizador não pode copiar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas a partir de, ou explorar comercialmente qualquer parte do Sítio ou do seu conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo na medida permitida por lei imperativa.

9.4. Nenhum elemento do Sítio deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer marca, logótipo ou elemento de marca RÜJ sem a nossa autorização prévia por escrito.

10. Ligações para terceiros

10.1. O Sítio pode conter ligações para sítios web ou páginas de redes sociais de terceiros, disponibilizadas para sua conveniência.

10.2. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade de qualquer sítio de terceiros. A inclusão de qualquer ligação não implica a nossa aprovação desse sítio.

10.3. A sua utilização de qualquer sítio de terceiros é feita por sua conta e risco e rege-se pelos termos e políticas desse sítio.

11. Exonerações de responsabilidade e cláusula "tal como está"

11.1. O Sítio e o seu conteúdo são disponibilizados "tal como está" e "conforme disponível".

11.2. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não prestamos quaisquer garantias ou declarações de qualquer natureza, expressas ou implícitas, relativamente ao Sítio, incluindo quanto à sua exatidão, completude, fiabilidade, disponibilidade, funcionamento ininterrupto ou adequação a qualquer finalidade específica.

11.3. As descrições da água mineral natural RÜJ no Sítio são apresentadas apenas a título de informação geral e descritiva da marca. Não formulamos qualquer alegação de saúde, médica, de bem-estar ou de benefício corporal relativamente ao produto RÜJ.

11.4. Não garantimos que o Sítio esteja isento de erros, vírus ou outros componentes nocivos, nem que os defeitos sejam corrigidos.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e sem prejuízo da Secção 12.3, a KULTR não será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de lucro, receita, dados, reputação comercial ou oportunidade de negócio, decorrentes ou relacionados com a sua utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio, ou com a sua confiança em qualquer conteúdo nele constante.

12.2. Sem prejuízo da Secção 12.3, a nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada com o Sítio e com os presentes Termos será limitada na máxima medida permitida por lei.

12.3. Salvaguarda imperativa. Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo do direito português ou do direito da União Europeia. Em particular, nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

13. Indemnização

13.1. Na medida permitida pela lei aplicável, e sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos dos consumidores, o utilizador compromete-se a indemnizar e a manter a KULTR indemne face a quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, danos e despesas razoáveis decorrentes ou relacionados com a sua violação dos presentes Termos, a sua utilização indevida do Sítio ou a sua submissão de conteúdo ilícito ou violador de direitos.

14. Privacidade e cookies

14.1. Os dados pessoais que submete através do formulário "Request Access" (o seu nome completo, o seu endereço de correio eletrónico e a mensagem facultativa "Restaurant, context"), juntamente com o endereço IP e a hora de submissão que o nosso servidor regista para efeitos de combate ao spam e de segurança, são tratados pela KULTR na qualidade de responsável pelo tratamento, com vista a avaliar e responder ao seu pedido e, quando tenha dado o seu consentimento, a contactá-lo a respeito do acesso à RÜJ e a enviar-lhe comunicações da RÜJ. Estes dados pessoais podem ser tratados e conservados fora do seu país, incluindo nos Estados Unidos, onde se localiza a nossa infraestrutura de alojamento e de correio eletrónico. Todos os detalhes sobre o modo como tratamos os dados pessoais, incluindo os fundamentos jurídicos (base legal), a conservação, o mecanismo de transferência internacional em que nos baseamos, os seus direitos e a forma de nos contactar, encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade.

14.2. O Sítio armazena no seu navegador um único elemento estritamente funcional para memorizar o idioma escolhido. Não utiliza quaisquer cookies de publicidade ou de análise, nem quaisquer rastreadores de terceiros. Qualquer detalhe adicional sobre cookies e tecnologias similares é prestado na nossa Política de Privacidade ou na informação sobre cookies, consoante aplicável.

14.3. Para todas as questões relativas à proteção de dados e à privacidade, pode contactar-nos através de hello@iamruj.com.

15. Alterações aos presentes Termos

15.1. Podemos atualizar ou alterar os presentes Termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada no Sítio, identificada pela respetiva data de entrada em vigor.

15.2. Sempre que uma alteração seja substancial, adotaremos medidas razoáveis para a tornar visível. A sua utilização continuada do Sítio após a produção de efeitos de uma alteração constitui aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde com os Termos atualizados, solicita-se que deixe de utilizar o Sítio.

16. Divisibilidade

16.1. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilícita ou inexequível, essa disposição será expurgada na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

17. Acordo integral

17.1. Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e qualquer informação sobre cookies referida no Sítio, constituem o acordo integral entre o utilizador e a KULTR relativamente à sua utilização do Sítio, e substituem qualquer entendimento ou ajuste anterior sobre essa matéria.

18. Lei aplicável e jurisdição

18.1. Os presentes Termos e qualquer questão decorrente ou relacionada com os mesmos ou com a sua utilização do Sítio regem-se pela lei portuguesa.

18.2. Os tribunais portugueses são competentes para dirimir qualquer litígio, sem prejuízo da Secção 18.3.

18.3. Caso seja um consumidor residente na União Europeia, continua a beneficiar da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual, não o privando os presentes Termos dessa proteção. Quando as regras aplicáveis assim o prevejam, pode igualmente intentar ações nos tribunais do seu local de residência.

19. Resolução de litígios de consumo

19.1. Em caso de litígio, incentivamo-lo a contactar-nos primeiro através de hello@iamruj.com, para que possamos procurar resolver a questão.

19.2. Os consumidores em Portugal podem recorrer à resolução alternativa de litígios extrajudicial (resolução alternativa de litígios). A entidade de arbitragem de consumo competente depende da sua localização e da natureza do litígio. O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) tem competência nacional residual sempre que não exista um centro regional disponível, operando centros regionais de arbitragem de consumo em zonas como Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e o Algarve. Uma lista completa das entidades competentes está disponível em www.consumidor.pt.

19.3. A autoridade central de defesa do consumidor em Portugal é a Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

19.4. Pode igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

19.5. Esta informação é prestada aos consumidores e não cria, por si só, qualquer obrigação para a KULTR de se sujeitar a qualquer procedimento específico de resolução de litígios, salvo na medida exigida por lei imperativa.

20. Contacto

20.1. Para qualquer questão sobre os presentes Termos, o Sítio ou a marca RÜJ, incluindo qualquer pedido em matéria de proteção de dados, queira contactar-nos através de:

Última atualização: 26 de junho de 2026

RÜJ Menu